Em 23 de dezembro, a Lei nº 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet, completou 20 anos de existência. Em duas décadas, por meio de renúncia fiscal, o Ministério da Cultura apoiou 31.125 projetos, investindo R$ 9,1 bilhões (última atualização em 22/12/11). Neste período, ao mesmo tempo em que aprimorou a lei – com diversas instruções normativas – o MinC também buscou propor uma nova legislação, após amplo debate com a sociedade. O projeto de lei do Procultura (PL 6.722/10) encontra-se na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. A expectativa é que seja aprovado ainda este ano. “A cultura se desenvolveu tanto que já não cabe na lei atual, em dimensão e em diversidade”, diz Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC.
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